A CNH especial é um direito de pessoas com deficiência (PCD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção de habilitação (CNH). Essa modalidade de CNH é destinada para pessoas que possuem limitações físicas ou mentais, garantindo o direito à mobilidade e independência.
Para obtê-la, é necessário que o candidato seja avaliado por uma junta médica, que irá avaliar a sua condição de saúde e se ele está apto a conduzir um veículo com as adaptações necessárias. Além disso, é preciso passar pelos exames teóricos e práticos, como em qualquer habilitação.
A CNH especial permite que o condutor possa dirigir veículos com adaptações para a sua deficiência, como freios e aceleradores manuais, direção hidráulica, entre outras. É importante frisar que o respeito às leis de trânsito e a adoção de uma postura responsável no trânsito são fundamentais para garantir a segurança no trânsito de todos os usuários das vias.